Fonte: Valor Econômico, com paywall
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Votada a reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados se debruça agora, com o apoio do governo, sobre mudanças nas leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais. A ideia é adotar o mesmo "espírito" do projeto votado na Câmara: não tratar o trabalhador como um "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para estabelecer normas e interpretar as leis existentes.
"Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural", diz o presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do projeto. A proposta permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante "remuneração de qualquer espécie", como oferta de moradia e alimentação.
O texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por "motivos de força maior" e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Também autoriza a venda integral das férias dos empregados. "É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista", critica o coordenador da bancada rural do PT, deputado Beto Faro (PA).
As modificações ficaram de fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, por acordo da bancada ruralista com o governo. São 192 itens que substituirão a legislação vigente.
